01. CONTROLADORA:
Verquímica Indústria e Comércio de Produtos Químicos Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 43.588.060/0001-80, com sede na Rua Armandina Braga de Almeida, nº 158, Guarulhos/SP, CEP: 07141-003.
02. TITULAR:
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, por força do relacionamento trabalhista, consumerista, contratual, entre outros, na necessidade de firmar contratos e atender seus interesses.
03. DADOS PESSOAIS COLETADOS:
Nome; endereço; estado civil; endereço eletrônico; números de telefone; data de nascimento; número e imagem da Carteira de Identidade (RG); número e imagem do cartão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); nome do empregador e local onde trabalha; dados bancários (banco, agência e número de contas bancárias); comunicação verbal e escrita, mantida entre o Titular e a Controladora; dados relacionados à sua aquisição e utilização de nossos produtos e serviços (preferências e configurações do cliente, histórico de compras e utilização de serviços).
04. FINALIDADE DA COLETA:
- Disponibilização de serviço ao cliente direto e indireto, fornecer produtos e serviços, bem como oferecer experiências e ofertas aprimoradas, inclusive respostas a eventuais questionamentos, reclamações e solicitações do Titular.
- Informações, atualizações e alterações sobre produtos ou serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o Titular;
- Relacionamento comercial com o Titular e envio de marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção de produtos e serviços, bem como envio de informações administrativas, como alterações dos termos e políticas;
- Análise e definição de perfis de clientes, pela Controladora ou por fornecedores selecionados;
- Realização de pesquisas de mercado, enquetes, programas de fidelidade e outros eventos promocionais;
- Processamento, faturamento e envio de pedidos, informações sobre a situação dos pedidos, correção de endereços, verificação de identidade e outras atividades para verificação de fraudes;
- Fornecimento de suporte, inclusive atualizações e comunicações do programa de aprimoramento de produtos, para diagnósticos, reparos, segurança do produto e recalls;
- Recrutamento de novos colaboradores da Controladora, caso o Titular tenha cadastrado seu currículo através do website ou, de outra forma, tenha preenchido uma solicitação de emprego, hipótese em que as informações que o Titular incluiu serão utilizadas para determinar sua qualificação para o cargo para o qual se candidatou. Neste caso específico, serão mantidos os dados pessoais para eventual cargo que seja disponível pelo período de até 6 (seis) meses da data em que os dados foram recebidos quando, então, serão eliminados;
- Para o exercício do nosso legítimo interesse em fornecer aos clientes, material de marketing personalizado, usando informações relacionadas ao histórico de compras, preferências, comportamento e outras informações relacionadas, de modo a propiciar o melhor entendimento sobre seus desafios e necessidades;
- Cumprimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias;
- Exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral; e,
- Persecução do interesse legítimo, sempre no limite da expectativa do Titular.
As bases legais que a Controladora se baseia para processar os Dados Pessoais são: Execução de Contrato, Obrigação Legal, Interesses Legítimos e Consentimento do Titular.
O cancelamento do consentimento não afeta a legalidade do processamento ocorrido de acordo com o consentimento prévio ao cancelamento.
05. TRATAMENTO DE DADOS:
Compreende-se por tratamento de dados pessoais a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos do artigo 5º, inciso X, da LGPD.
06. SEGURANÇA DE DADOS:
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou de destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em atendimento ao artigo 48 da LGPD, a Controladora comunicará ao Titular e à Autoridade Competente (ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados), eventual ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar riscos ou danos relevantes ao tratamento de dados.
A Controladora garante que os dados pessoais coletados serão acessados internamente somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos descritos nesta Política.
07. DIVULGAÇÃO PARA TERCEIROS:
A Controladora poderá compartilhar seus dados pessoais com empresas prestadoras de serviços, empresas de processamento de dados, agencias de análise de crédito /cobrança de dívidas, agências de publicidade, escritórios de advocacia e contabilidade, dentre outros prestadores que, em nome da Controladora ajude a lançar seus produtos e/ou prestar os seus serviços e/ou ajude a executar alguma obrigação legal em seu favor.
Os dados também poderão ser divulgados a terceiros, nas seguintes hipóteses:
- quando determinado pela legislação aplicável;
- em resposta a procedimentos legais;
- em resposta a um pedido da autoridade legal competente; ou,
- para proteger direitos, privacidade, segurança ou propriedade do próprio Titular ou da Controladora.
08. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS:
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período que for necessário para cumprir as finalidades previstas neste termo, durante a vigência dos contratos firmados com terceiros que tenham gerado o tratamento de dados do Titular, ou pelo período necessário para lhes fornecer serviços ou cumprir obrigações legais.
09. DIREITOS DO TITULAR:
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à Controladora, a qualquer momento, a retificação, esclarecimentos ou a eliminação de seus dados pessoais.
10. ENCARREGADO:
O Encarregado de Proteção de Dados será o(a) Sr. Wagner Aparecido Moraes e poderá ser contatado(a) por meio do dpo@verquimica.com.br, nos termos do artigo 41 da LGPD.
Na hipótese do Titular entender existir qualquer irregularidade no cumprimento do presente termo, ou caso tenha questionamentos adicionais sobre o tratamento de seus dados pessoais, deverá encaminhar uma notificação ao e-mail identificado acima, que será respondida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD.
A presente Política de Privacidade (“Política”), elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“LGPD”), informa, de forma simples, transparente e objetiva, os dados pessoais que serão coletados e a finalidade dessa coleta.
A aquisição de produtos e o uso contínuo dos serviços prestados pela Controladora implicam concordância do Titular com esta Política e o tratamento de seus dados pessoais. O Titular poderá revogar o seu consentimento para as finalidades descritas neste Termo que, todavia, poderá afetar o acesso aos produtos e serviços da Controladora.
As disposições desta Política também serão aplicadas aos Parceiros Comerciais, complementares ao negócio da Controladora, em que seja necessária a utilização do banco de dados pessoais tratados pela Controladora. O aceite à essas disposições decorrerá da manutenção da relação contratual com a Controladora e significará a concordância do Titular com o tratamento dos dados pessoais melhor descrito no item “03” do Quadro Resumo e seu compartilhamento com esses parceiros.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir eventuais questões emergente do presente instrumento.
Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela Controladora mediante aviso no site e/ou por e-mail.
Política atualizada em 03 de junho de 2021.
